Seminário discute a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Publicado no dia 7 de junho de 2013

Publicado no dia 7 de junho de 2013

O painel A política Nacional de Resíduos Sólidos: Planos Nacional, Estadual e Municipais de Resíduos abriu, nesta quinta-feira (6/6) à noite, no plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal, o “Seminário de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos: Cidade Bem Tratada”. O evento terá sequência nesta sexta-feira (7/6) com temas como O Desafio da Logística ReversaResíduos EspeciaisIncentivos, Tributação e Financiamento da Política de Resíduos Sólidos e Gestão de Resíduos Domésticos. A abertura do seminário foi feita pelo coordenador do evento, o consultor em direito ambiental e ex-vereador Beto Moesch, que destacou a importância do tema e os avanços obtidos em Porto Alegre na gestão e tratamento dos resíduos sólidos. Também se manifestaram, na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago (PDT), e o vice-prefeito, Sebastião Melo.

O painel teve a coordenação de Nanci Begnini Giugno, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no RS (Abes-RS). De acordo com Nanci, nas últimas décadas houve um aumento na geração de resíduos sólidos tanto domiciliares quanto industriais nas cidades. “Há 20 ou 30 anos atrás se achava que o problema se restringia ao destino final do lixo e à procura por áreas para aterro sanitário. Aos poucos, se viu que outras questões como a reciclagem e o tratamento de resíduos também estavam envolvidas. O destino final é apenas uma ponta do processo.” Foi a partir dessa constatação, segundo Nanci, que começou a se debater e traçar uma política nacional para o tratamento dos resíduos sólidos. “Agora, temos o desafio de construir o tão almejado marco regulatório, pois os municípios têm muitas carências.”

Especialista em Direito e Gestão Ambiental, José Valverde Machado Filho destacou o papel decisivo que a sociedade civil deve desempenhar na discussão sobre o tema da conservação e preservação ambiental. “A partir da “Constituição verde” de 1988, a sociedade civil é a grande protagonista.” Valverde disse que, no período entre 2007 e 2010, coordenou no Congresso Nacional o debate que precedeu a elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “No Congresso, o tema foi debatido por quase 20 anos. A PNRS representa uma mudança de paradigmas. É importante, agora, que estados e municípios sejam bem orientados, a fim de que tenham uma gestão moderna e avançada.”

Responsabilidade compartilhada

Valverde informou que outros países têm se interessado em conhecer o modelo de responsabilidade compartilhada desenvolvido no Brasil. “A lei sobre resíduos sólidos é o grande divisor de águas para que se avance no conceito de sustentabilidade. O desafio da Política Nacional é a grande concentração urbana no Brasil, pois 85% das pessoas atualmente moram nas cidades e, em alguns anos, se prevê que esse índice chegará a 90%. Esse é o grande complicador da gestão de resíduos sólidos. Mas tenho a convicção de que a PNRS “pegou”, disse o especialista, acrescentando ter posição contrária à proposta de prorrogação do prazo para o término dos lixões nas cidades, previsto pela PNRS para acontecer até o final de 2014.

Valverde também relaciona o aumento da geração de resíduos sólidos no Brasil ao maior acesso da população ao consumo nos últimos anos. “Nem todo o resíduo que geramos é coletado. Das 62 milhões de toneladas geradas em 2012, 56 milhões delas foram coletadas. E nem tudo que é coletado tem a destinação adequada. Estamos pagando para enterrar recursos energéticos, naturais e econômicos. Cerca de 57% dos resíduos vão para aterros, apenas 43% são tratados de forma adequada. É importante que haja a universalização da coleta de resíduo urbano no país.” Segundo ele, mais de 50% dos municípios brasileiros ainda têm lixões funcionando. “A lei prega a não geração de resíduos, mas o desafio é lidar com um cenário em que as pessoas querem consumir mais.”

Coleta seletiva

José Valverde Machado Filho ainda cita outros dados. A coleta seletiva estaria implantada em apenas 964 dos 5.565 municípios brasileiros. Deste total, apenas 766 municípios teriam coleta seletiva satisfatória. “É fundamental que os catadores de reciclados e as cooperativas sejam integradas ao processo de limpeza pública como modelo de inclusão social. Eles têm importante papel na coleta seletiva.” Ele observa haver choques entre legislações existentes anteriores à PNRS em estados e municípios. “Eles podem e devem legislar, desde que não se afastem das diretrizes da PNRS.”

O princípio da responsabilidade compartilhada, diz Valverde, divide a responsabilidade na gestão integrada entre poder público, fabricantes, distribuidores e consumidores. “O cidadão passa a ser responsável também pela gestão dos resíduos.” O especialista diz ter expectativas de que, com novos avanços tecnológicos, mesmo os rejeitos (aquilo que não pode ser aproveitado do resíduo) possa vir a ser reciclado no futuro. “É preciso tratar os resíduos sólidos como um bem social gerador de trabalho e renda, a partir do conceito de que não existe mais lixo.”

Logística reversa

Valverde salienta também o grande interesse do empresariado na logística reversa como negócio, que deverá se estender para os diversos setores da indústria. “Não basta colocar um produto no mercado sem pensar no seu retorno. Não vamos conseguir construir um modelo único de logística reversa.” Segundo ele, três setores da indústria ainda são muito resistentes em gerenciar a retirada dos resíduos gerados pelos produtos que lança no mercado: o farmacêutico, o eletroeletrônico e o fabricante de lâmpadas. “Ninguém vai obter licença ambiental sem apresentar plano de gerenciamento de resíduos.”

O coordenador do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Luiz Henrique Nascimento, disse ter expectativa de que o projeto esteja concluído ao término deste ano ou no início de 2014. “O Plano estabelece o diagnóstico da gestão de todos os resíduos gerados no Rio Grande do Sul.  É preciso que os planos indiquem alternativas para que municípios possam trabalhar de forma conjunta através de consórcios, reduzindo custos de operação.”

Na opinião do presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente do RS Anamma-RS), Darci Zanini, os cerca de cem planos municipais feitos até agora no Estado são muito carentes. “Eles não se espelham no plano nacional, traçando metas. Os planos de coleta seletiva são muito acanhados. É preciso educação ambiental e financiamento para que o sistema de coleta seletiva funcione.” Zanini ainda defendeu que o Plano Estadual incentive a valorização energética de resíduos sólidos, bem como a formação de consórcios públicos para gerenciar o tratamento de resíduos e a prorrogação do prazo para o cumprimento das metas da PNRS.

Valorização energética

A auditora do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS) Flávia Burmeister Martins destacou a grande quantidade de recursos despendidos para tratamento de resíduos nos municípios sem que haja um gerenciamento apropriado. “Uma vez implantada a coleta, cessam os esforços de aprimoramento na gestão de resíduos. Uma grande quantidade de riquezas é enterrada diariamente com recursos orçamentários.” Segundo ela, o impacto ambiental dos hábitos urbanos e a cultura de consumo arraigada na população geram a necessidade de que municípios façam campanhas de educação ambiental. Ela citou entre os avanços a serem perseguidos na gestão ambiental a busca de maior regramento, fiscalização, educação ambiental, penalização dos infratores e uma atuação mais apropriada dos gestores públicos.

Flávia Martins criticou duramente o conceito de valorização energética de resíduos. “Os resíduos são um bem social. Talvez possam a vir a ser queimados e se dê a isso o nome bonito de “valorização energética”. É preciso que haja oimput energético para secar resíduos orgânicos. Os plásticos, por exemplo, podem ser reciclados. Mas não vejo esforço dedicado de municípios para reciclagem de resíduos.”

Ela lembrou ainda que resíduos compostáveis não geram bom resíduo orgânico, pois são contaminados. “A natureza impõe que retornemos ao meio ambiente a matéria dele retirada. Estamos num ciclo de consumo. Gostaria de ver alguma legislação que proibisse a incineração de resíduos.” Flávia observou que há muita resistência, no Rio Grande do Sul, à queima de carvão. “Não se pode aceitar gerar energia queimando lixo. Empresas e tecnologia estão vindo para o Brasil porque aqui se aceita qualquer coisa. O que gestores públicos não querem incomodar aquele que dá o voto. Querem manter o nível de conforto que prescinda de preocupações com o lixo. Mas não pode ser assim, é preciso mudar hábitos e financiar o lixo a partir da cobrança por geração de resíduos.”

Flávia Martins ainda defendeu que haja uma inversão da lógica em que as empresas têm mais lucros quanto maior for a geração de resíduos. “A lógica deve ser a da empresa não gerar resíduos. Sou frontalmente contra a valorização energética do resíduo, que na verdade é a desvalorização do resíduo. É importante que também haja a valorização dos catadores nesse processo.”

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição:
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Fonte: Câmara de Vereadores de Porto Alegre

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Porto Alegre debate os desafios da logística reversa

Foto: Elson Sempé Pedroso
Foto: Elson Sempé Pedroso

Centenas de pessoas participaram na manhã desta sexta-feira (7/6) da segunda etapa do Seminário de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos: Cidade Bem Tratada, no plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal de Porto Alegre. O objetivo do evento é chamar a atenção da sociedade sobre o atual cenário da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os planos nos níveis estadual e municipal.

O coordenador da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon), Levi Torres, explicou como surgiram as necessidades das empresas recicladoras de entulho de mobilizar e sensibilizar governos e sociedade sobre a problemática do descarte irregular dos resíduos da construção e oferecer soluções sustentáveis para a construção civil em um dos momentos mais importantes da história para o setor produtivo. Na tribuna, Levi comentou o significado de entulho. “É o conjunto de fragmentos ou restos de tijolo, concreto, argamassa, aço e madeira provenientes do desperdício na construção, reforma ou demolição de estruturas, como prédios, residências e pontes”, disse.
De acordo com Levi Torres, “mais do que reciclar entulho, o que nos moverá nesses novos tempos é a possibilidade de trabalhar em harmonia com as questões ambientais”. O processo de reciclagem do entulho, para a obtenção de agregados, basicamente envolve a seleção dos materiais recicláveis do entulho e a trituração em equipamentos apropriados. Torres explicou que os resíduos encontrados predominantemente no entulho, que são recicláveis para a produção de agregados, pertencem a dois grupos: materiais compostos de cimento, cal, areia e brita: concretos, argamassa, blocos de concreto e materiais cerâmicos: telhas, manilhas, tijolos, azulejos. Em algumas usinas de reciclagem de entulho, o gesso é enviado a cimenteiras para mistura. “Porém, o entulho é mais do que isso. É desenvolvimento sustentável, é oportunidade de trabalho e de negócio, é preservação ambiental, é necessidade”, afirmou Levi Torres.
Por outro lado, é também um dos grandes vilões do ambiente urbano. O entulho acumulado é vetor de doenças como a dengue, febre amarela e chamariz de insetos e roedores. Descartado indiscriminadamente em rios, córregos e represas, eleva o seu leito culminando com enchentes e riscos de desabamento de residências próximas ao rio. A quantidade de entulho descartado reflete o momento rico da economia, contudo, sem mecanismos e ferramentas para geri-lo, este resíduo se torna um problema caro para o poder público municipal, responsável pelo serviço de coleta. “Isto é o resultado de uma receita que tem como ingredientes a falta de educação e informação da população para a problemática, a incapacidade do poder público local em fiscalizar e a dificuldade dos órgãos ambientais em ofertar estruturas que recebam resíduos desta natureza”, concluiu. Para Levi o entulho hoje merece atenção dos órgãos fiscalizadores, principalmente os municipais.
Segundo ele, a reciclagem do entulho poupa florestas, reduzindo a extração de pedras sob arbustos e grandes áreas verdes, poupa as águas, evitando que o entulho seja descartado em rios, riachos, represas e mares, e ainda gera trabalho e renda. No Brasil, o entulho pode ainda abarcar mais de 20% da mão de obra egressa de lixões e aterros controlados. Segundo Levi, há alternativas para a falta de areia na cidade de Porto Alegre utilizando a reciclagem do entulho e citou que o estádio Beira Rio está reciclando o entulho. Levi Torres informou que na cidade de Guarulhos, a prefeitura tem um custo de R$ 3 milhões para a remoção de entulho por ano.
O coordenador da Abrecon também falou do Selo Casa Azul, da Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo reconhecer e incentivar projetos que demonstrem suas contribuições à redução de impactos ambientais. “Esse instrumento de classificação socioambiental de projetos de empreendimentos habitacionais busca reconhecer os empreendimentos que adotam soluções mais eficientes aplicadas à construção, utilização, ocupação e manutenção das edificações, promovendo o uso racional de recursos naturais e a melhoria da qualidade da habitação e de seu entorno”, salientou.
Plásticos 
 
Desde a criação da lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa, que estabelece responsabilidade compartilhada aos geradores de resíduos, é uma realidade a ser debatida. Segundo Gilmar Amaral, consultor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), atualmente o percentual de reciclagem mecânica de plásticos pós-consumo no Brasil é de 22% e o país ocupa o 10º lugar no mundo, na frente de Portugal e França. Para ele, a logística reversa depende de uma coleta seletiva eficiente e da participação ativa dos consumidores, que devem entregar os resíduos secos (embalagens pós consumo de produtos não perigosos) nos postos de entrega voluntária (PEV’s) ou disponibilizá-los de forma correta nos locais de coleta seletiva.
Amaral explica que atualmente o cenário da logística reversa não é favorável para o plástico, nem para outros tipos de materiais usados em embalagens, pois todos são coletados conjuntamente. Ele acredita que a educação ambiental é fundamental para modificar o comportamento da sociedade. “Sem a participação do consumidor não acontece a logística reversa, pois o seu início ocorre dentro das residências com a separação e o descarte correto”, destacou.
De acordo com o consultor, o sucesso do sistema só acontecerá com a participação de todos os atores envolvidos, ou seja, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana  e de manejo de resíduos sólidos, além dos governos estadual e federal. Na opinião de Amaral, o acordo setorial é o caminho mais adequado para superar os desafios da implantação da PNRS. Ele conta que a proposta para embalagens pós consumo de produtos não perigosos foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2012 e que se encontra em análise. Após esta fase deverá ser colocada em consulta pública.
Texto: Guga Stefanello (reg.prof. 12.315)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Gestão de resíduos sólidos em debate

O Porto Alegre em Debate desta semana aborda um dos maiores desafios da capital gaúcha: a gestão sustentável de resíduos sólidos. A discussão antecipa as principais questões do seminário “Cidade bem tratada”, o qual ocorre nos dias 6 e 7 de junho na Câmara Municipal. Esta é a segunda edição do evento, inspirado pela necessidade de adaptação dos municípios e estados à nova política nacional de resíduos sólidos, em vigor desde 2010.
Temas como a elaboração do plano municipal de gestão de resíduos sólidos, a necessidade de fiscalização quanto ao destino do lixo e a importância do princípio da logística reversa serão discutidos durante o programa. Os debatedores convidados são os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Reginaldo Pujol (DEM), além do diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, e do ex-vereador, advogado e consultor ambiental, Beto Moesch.
O Porto Alegre em Debate vai ao ar nesta segunda-feira, às 21h. Você também pode conferir o programa nos horários de reprise: quarta-feira, às 20h, e quinta-feira, às 20h30min. Não perca!
Poliana Pasa / apresentadora Porto Alegre em Debate